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As rela\u00e7\u00f5es contratuais que os consumidores estabelecem com as Institui\u00e7\u00f5es Financeiras s\u00e3o constantemente alvo de questionamento e, em grande parte, culminam em disputas judiciais \u2013 seja pelo Banco (Cobran\u00e7a), seja pelo Cliente (Revis\u00e3o).<\/p>\n
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Pelo consumidor, diversas s\u00e3o as raz\u00f5es que justificam o lit\u00edgio, como, por exemplo, a fraude contratual atrav\u00e9s de contratos n\u00e3o assinados ou mesmo com assinatura falsa, ou, inclusive, a abordagem insistente e maliciosa dos agentes banc\u00e1rios para que um contrato seja celebrado.<\/p>\n
Dentre tantas situa\u00e7\u00f5es que possibilitam a revis\u00e3o contratual, a que gera maior controv\u00e9rsia ainda \u00e9 a cobran\u00e7a abusiva das taxas de juros – vale lembrar que a taxa cobrada sobre a venda de um financiamento (empr\u00e9stimo) \u00e9 denominada de juro remunerat\u00f3rio, diferente daqueles juros cobrados pelo \u201catraso\u201d (juro compensat\u00f3rio).<\/p>\n
Neste contexto, importante esclarecer, de forma bastante simples, que o consumidor s\u00f3 ter\u00e1 real chance\/direito \u00e0 revis\u00e3o contratual, se o Banco estiver cobrando juros \u201cbastante\u201d acima da m\u00e9dia do mercado (m\u00e9dia verificada e publicada pelo Banco Central).<\/p>\n
Ou seja, n\u00e3o basta o juro ser \u201calto\u201d, tem que estar consideravelmente acima da m\u00e9dia.<\/p>\n
Neste sentido, uma Ju\u00edza (TJPR 0003395-35.2022.8.16.0025) determinou que um banco emitisse novo carn\u00ea\/boleto de pagamento ao seu cliente, alterando a taxa cobrada de 36,7% de juros ao ano, para \u201c19,15% ao ano\u201d – sendo esta a taxa m\u00e9dia.<\/p>\n
Vale lembrar que uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o, como qualquer outra, envolve custos e, via de regra, n\u00e3o gera a \u201csuspens\u00e3o\u201d da cobran\u00e7a.<\/p>\n