Archives

All Posts Tagged Tag: ‘Indenização’

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO

É alarmante o número de pessoas que acabam tendo seus nomes lançados nas listas de maus pagadores de forma indevida, ou seja, mesmo elas estando adimplentes. O que se pode constatar, por óbvio, é a somatória de dois fatores, primeiro o descuido (despreparo) dos fornecedores e, segundo e o maior deles, o desrespeito destas empresas que fazem desta prática uma regra ao invés …

Leia mais

Site deve indenizar consumidores que não receberam produto

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma empresa de comércio eletrônico que não entregou produto. A companhia terá de pagar R$ 999 a título de danos materiais e R$ 5 mil pelos danos morais.

Leia mais

TJSP determina indenização por atraso de entrega de imóvel

 Ao adquirir um imóvel da empresa PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações, R.P.D.S. e M.P.D.S. esperavam que fosse cumprido o prazo de entrega, previsto para julho de 2010. A data, no entanto, não foi respeitada. Em consequência disso, a 5ª Câmara de Direito Privado fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais em favor dos …

Leia mais

Advogado online