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REVISÃO DO IGP-M

AUMENTO IGP M

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AFASTA INCIDÊNCIA DO IGP-M DE PARCELA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, EM RAZÃO DA SUA EXTRAORDINÁRIA VARIAÇÃO.

Desembargadora do TJSP deu provimento ao recurso de uma compradora para afastar a incidência do IGP-M das parcelas pagas à construtora, referente à compra e venda de unidade autônoma (imóvel na planta).

No caso, ainda que em sede de liminar, foi reconhecida a discrepância do aumento do índice geral de preços de mercado, auferido pela FGV, em relação aos outros índices (INPC, IPC, INCC…), o que, em princípio, pode autorizar a revisão do contrato, aplicando-se a teoria da imprevisão.

Assim como no exemplo do caso, inúmeros contratantes (locatários, compradores, adquirentes e consumidores) sentiram no bolso a enorme elevação das parcelas em razão da cláusula contratual de reajuste convencionar a utilização do IGPM em detrimento dos demais índices.

Desta forma, demonstrada a excepcionalidade do aumento e da onerosidade excessiva, é viável a ação de revisão contratual, que prima por manter o equilíbrio e a razoabilidade entre os contratantes.

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