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PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS MEDIANTE ABORDAGEM

Inúmeras são as empresas que usam de meios agressivos de publicidade para abordar potenciais consumidores que andam pela cidade e, muitas vezes, tais propagandas acabam por resultar na coleta de assinaturas, formando um vínculo contratual.

Muito comum, por exemplo, nos depararmos com representantes de empresas de cursos educacionais oferecendo aulas sobre os mais variados segmentos, disponibilizando, inclusive, a gratuidade dessas aulas ou descontos muito atraentes, além da possibilidade de cancelamento do contrato sem qualquer ônus.

Produtos a preços aparentemente imperdíveis também costumam ser anunciados pelos vendedores que usam de táticas persuasivas para enganar àqueles que passam pela rua.

Entretanto, muitas dessas vezes a gratuidade, o desconto ou o baixo preço se tratam de mera propaganda enganosa que acabam vinculando o consumidor à empresa e terminam em cobranças abusivas e indevidas.

Ou seja, o consumidor se atrai pelo serviço ou produto oferecido pela empresa, porém, apesar de assinar um documento, jamais recebe ou usufrui do serviço ou produto adquirido.

Algum tempo depois, após consultar seu crédito ou conta bancária, o consumidor se espanta ao descobrir que diversas cobranças lhe foram enviadas e, com razão, entende que não deveria pagar por algo que não utilizou.

A conduta dessas empresas deve ser duramente combatida, afinal iludem o consumidor lhe ofertando bens ou serviços que jamais serão efetuados ou remetidos ao sujeito que se interessou pela enganosa propaganda.

Dessa forma, muitas ações são ajuizadas para exigir que tais empresas parem com as cobranças feitas de maneira abusiva e indevida.

Por isso, o Poder Judiciário vem tomando as devidas atitudes, condenando essas empresas em indenização por danos morais e materiais que podem chegar à 10mil reais, dependendo do tamanho dos prejuízos ocorridos ao consumidor, como nos casos em que a empresa negativa seu nome junto ao SERASA.

Sendo assim, caso algo parecido aconteça com você, consumidor, consulte sempre um advogado para que atitude indevidas como as dessas empresas não acabem impunes.

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