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Direito Médico – Cirurgia Plástica – Tribunal negou provimento a pedido de indenização

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de cirurgia plástica em que a mulher alega erro médico. No caso, a autora da ação sofria de hipertrofia mamária e por conta disso se submeteu a uma cirurgia de redução de mamas, na qual foram retirados 1,2 Kg …

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Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades financeiras. Os ministros entenderam que, em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros. Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia …

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Direito Médico – Cirurgias para correção de miopia – atividade meio – Decisão que afastrou a responsabilidade objetiva do médico

O escritório TOCCHINI Advocacia e Consultoria mais uma vez obteve êxito na defesa do seu cliente, profissional da saúde, repelindo a tese de aplicabilidade da responsabilidade objetiva aos serviços prestados por médicos. No caso em questão, a Juíza da Comarca de Valinhos julgou improcedente Ação de Indenização, na qual a paciente alegou existência de erro médico e responsabilidade objetiva dos …

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Consumidor – Taxa de interveniência – Cobrança indevida

Muito se questiona a respeito da taxa de interveniência, aquela cobrada quando o comprador de um imóvel opta por financiar o saldo devedor por um banco diferente daquele que financiou a obra, lembrando que na prática tal taxa pode chegar a R$ 3.000,00 ou, em alguns casos, a 2% do valor financiado. Então a pergunta que surge é: A taxa …

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Cirurgia plástica pós Bariátrica

No julgamento do Resp 1.136.475, a Terceira Turma entendeu que a cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia bariátrica faz parte do tratamento de obesidade mórbida e deve ser integralmente coberto pelo plano de saúde. Para o relator do processo, ministro Massami Uyeda, esta cirurgia não pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou …

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Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente

No caso dos profissionais autônomos, uma vez comprovadas a realização contínua da atividade e a incapacidade absoluta pelo período de convalescença, os lucros cessantes devem ser reconhecidos com base nos valores que a vítima, em média, costuma receber. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu parcialmente recurso de um fotógrafo contra uma seguradora …

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