Planos de Saúde não podem negar medicamentos e tratamentos para doenças cobertas pelo catálogo do Plano

Planos de Saúde não podem negar medicamentos e tratamentos para doenças cobertas pelo catálogo do Plano, sob a alegação de não haver previsão expressa da ANS, mesmo que considerados de alto custo.Esse é o entendimento dos Tribunais brasileiros que, atualmente, se deparam com diversas demandas envolvendo, de um lado, o Plano de Saúde e, do outro, o respectivo beneficiário. A …

Leia mais

RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CONHEÇA SEUS DIREITOS

O compromisso de compra e venda realizado para imóveis na planta poderá ser rescindido por algumas razões, entre elas pela desistência ou pelo inadimplemento de uma das partes. No caso de inadimplência por parte da incorporadora (construtora) poderá o contrato ser rescindido sem a incidência de qualquer multa e com ressarcimento de 100% dos valores pagos, além disso, em muitos …

Leia mais

A importância da Assessoria Jurídica nas transações imobiliárias

Diferente das relações de consumo de bens móveis e da prestação de serviços, o mercado imobiliário merece uma atenção maior no momento das transações comerciais, devido ao perigo de possíveis prejuízos financeiros. Logo, uma assessoria jurídica é fundamental no período de negociação para avaliar se o imóvel possui todos os requisitos quanto a sua regularização, bem como as questões legais …

Leia mais

Cartilha de direitos do paciente com câncer.

direito à saúde – tratamento – encargos – doença grave   As pessoas diagnosticadas com câncer, ao se submeterem ao tratamento, passam a suportar significativos encargos financeiros. Em alguns casos, os indivíduos acometidos por essa doença, quando a descobrem em fase inicial, conseguem manter uma qualidade de vida razoavelmente normal, por isso suas atividades do cotidiano não são tão afetadas, …

Leia mais

Direito Bancário – encargos abusivos.

direito do consumidor – taxas abusivas – direito bancário A cobrança de despesas adicionais em contrato bancário, em alguns aspectos, pode ser abusiva. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) já trata sobre condutas abusivas praticadas por instituições comerciais e bancárias.   Confira aqui se o seu direito está sendo lesado:   O STJ proferiu decisão sobre questões de direito …

Leia mais

PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS MEDIANTE ABORDAGEM

Inúmeras são as empresas que usam de meios agressivos de publicidade para abordar potenciais consumidores que andam pela cidade e, muitas vezes, tais propagandas acabam por resultar na coleta de assinaturas, formando um vínculo contratual. Muito comum, por exemplo, nos depararmos com representantes de empresas de cursos educacionais oferecendo aulas sobre os mais variados segmentos, disponibilizando, inclusive, a gratuidade dessas …

Leia mais

Página 2 de 7«12345»...Última »
Advogado online