ARTIGOS E NOTÍCIAS

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Carta aberta aos leitores: BARIÁTRICA E CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA

Prezado(as) leitores, muito nos questionam sobre a obrigatoriedade do plano de saúde ou seguradora arcar com a cirurgia plástica reparadora pós bariátrica. Pois bem, sobre o direito de custeio da cirurgia para reparar ou retirar o excesso de pele, entendemos ser um dever do plano de saúde/seguradora – desde que (o)a paciente obtenha uma “indicação médica”, demonstrando que não se …

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Inadimplentes também têm direitos

Segundo a Confederação Nacional do Comercio – CNC, o percentual de famílias que relataram ter dívidas (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) alcançou 66% em novembro. Ou seja, a maior parte da população está em situação de inadimplemento. Caso você ou sua empresa faça parte desta …

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Atenção contribuintes em divida com a União (Receita Federal)!!!

ATENÇÃO CONTRIBUINTES EM DÍVIDA COM A UNIÃO (RECEITA FEDERAL)!!! No próximo mês (JULHO/2020) a PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL abrirá inscrições para ACORDO  – o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com até 100% de redução em juros e multa, bem como parcelamento em até 133 meses. Nós do Tocchini Advocacia e …

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NEGATIVAÇÃO INDEVIDA GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO

É alarmante o número de pessoas que acabam tendo seus nomes lançados nas listas de maus pagadores de forma indevida, ou seja, mesmo elas estando adimplentes. O que se pode constatar, por óbvio, é a somatória de dois fatores, primeiro o descuido (despreparo) dos fornecedores e, segundo e o maior deles, o desrespeito destas empresas que fazem desta prática uma regra ao invés …

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DIREITOS INERENTES À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA

Atraso de entrega – Vícios Construtivos – Revisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda. O fomento imobiliário trouxe consigo o infeliz atropelamento de direitos dos consumidores. Dentre tantas violações as mais comuns são: a) o atraso da entrega; e b) vícios construtivos. Tais descumprimentos afetam tanto o bolso quanto o moral dos consumidores deixando-os desnorteados, ansiosos e, porque não, revoltados. Além do mais, …

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Reservas “online” podem ser canceladas em até 7 dias, ainda que conste a condição de “não reembolsável”!

“Booking.com” é condenada a indenizar após reserva não ser cancelada a pedido do consumidor. Mário Tocchini Neto, patrocinado pelo escritório Tocchini Advocacia e Consultoria, ingressou com Ação Indenizatória em face da empresa “Booking.com”, buscando ressarcimento do valor pago no ato da reserva do hotel Fairfield Inn & Suites, situado em Nova Iorque, uma vez que seu pedido de cancelamento realizado …

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