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Isenção de IPTU para aposentados de CAMPINAS

Prazo para pedido de isenção de IPTU a idosos aposentados e pensionistas de Campinas/SP se encerra nesta quinta, dia 30/09/2021.

Os aposentados e pensionistas moradores de Campinas/SP possuem até a próxima quinta-feira, dia 30 de setembro de 2021, para realizar seu pedido de isenção de cobrança de IPTU.

O requerimento pode ser feito de forma online ou presencialmente, após agendamento de horário.

Se aprovado, a isenção passará a incidir a partir de 2022 e os requisitos para tal aprovação são:

1. Ser o proprietário e residir no imóvel;    

2. Ser o imóvel de uso exclusivamente residencial;    

3. Não haver outro imóvel no patrimônio do casal;  

4. Não ter participação em pessoa jurídica;    

5. Receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hoje R$ 6.433,57.

Para análise do requerimento é necessário o cadastro no link https://cidadao.campinas.sp.gov.br.

Após o cadastramento, aqueles que optarem pelo atendimento presencial deverão agendar horário para comparecerem ao local designado pela prefeitura.

Aos que prefiram o atendimento online, além do cadastramento, deverá ser enviado um e-mail para sei.dri@campinas.sp.gov.br, contendo o formulário assinado e todos os documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos. 

A prefeitura destaca, ainda, duas informações finais. Primeiramente, que a taxa de lixo não está coberta pela isenção, permanecendo sua cobrança. A segunda notícia é que não será necessária a renovação anual do pedido de isenção.

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