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Empresa condenada pela morte de bebês que ingeriram soro contaminado

Notícias TocchiniA 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que uma empresa de comércio de produtos hospitalares pague indenização de 250 salários mínimos a cada um dos quatro autores, por ter causado a morte de seus filhos, recém-nascidos, por ingestão de soro parenteral contaminado.
Segundo a decisão do relator do processo, desembargador Miguel Brandi, “os óbitos das crianças não se deram de forma isolada, a fim de causar dúvidas quanto à causa da morte de cada uma delas. As evidências apontam como causa o consumo do lote contaminado, cujo conteúdo foi ministrado nas vítimas”.
Os parâmetros utilizados para fixar a indenização vêm sendo adotados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), cuja ótica tem por objetivo atender dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor para que não reincida.
A título de danos materiais, de acordo com a decisão, a pensão mensal deverá ser paga desde a morte das vítimas, à razão de 2/3 do salário mínimo, até a data em que completariam 25 anos.
Participaram também do julgamento os desembargadores Luiz Antonio Costa, Pedro Baccarat e Álvaro Passos.

Processo: 0120408-16.2006.8.26.0000

Assessoria de Imprensa TJSP – HS (texto)

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