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Carta aberta aos leitores: BARIÁTRICA E CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA

Prezado(as) leitores, muito nos questionam sobre a obrigatoriedade do plano de saúde ou seguradora arcar com a cirurgia plástica reparadora pós bariátrica.

Pois bem, sobre o direito de custeio da cirurgia para reparar ou retirar o excesso de pele, entendemos ser um dever do plano de saúde/seguradora – desde que (o)a paciente obtenha uma “indicação médica”, demonstrando que não se trata de questão meramente estética e sim “funcional”.

O Tribunal de justiça de São Paulo apoia esta tese, tendo inclusive editado “súmula” (espécie de recomendação geral para todos Juízes), veja abaixo:

Súmula 97: Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica.

A questão é tão relevante e afeta tantas pessoas, que o número de processos para este fim é enorme.

Em decorrência desta “chuva” de processos, o STJ já agendou para este ano decidir de vez o tema e consolidar seu posicionamento que é pró consumidor (em caráter vinculante) – pois os planos de saúde recorrem até o fim e lotam o STJ de recursos.

Enfim, em decorrência deste julgamento que ainda não tem data para ser concluído, o STJ determinou que todos processos fossem suspensos – permitindo apenas que os juízes decidam pedidos de “liminares” (urgência).

Nossa manifesta opinião vai no sentido de que todos os casos são de urgência, pois “viver” à espera do julgamento final do processo (cuja demora é uma realidade), para então poder fazer a cirurgia é, no mínimo, desumano.

Então a solução para esta questão se resume em dois caminhos.

1º) Se o(a) paciente conseguir demonstrar não tem condições financeiras de arcar previamente com os custos da cirurgia (sem prejuízo do seu sustento), isso vai favorecer o Juiz a deferir a liminar para o Sesc bancar sua cirurgia imediatamente, sob pena de pesada multa.

2º) Por outro lado, caso a(o0 paciente possua condições financeiras, a ação vai servir minimamente para, no futuro, o Sesc te reembolsar.

Em ambos os casos, recomendamos a propositura imediata da ação. Mas, se o(a) paciente se enquadra na 2ª situação e, além disso, quer aumentar a certeza de que o processo ao final condenará o Plano de saúde (passando de 90% para 100% de chance), então recomendo que você faça a cirurgia pela via particular (guardando consigo todos comprovantes, documentos, prontuários, fotos e, sobretudo, a orientação médica), e espere a decisão final do STJ sobre o assunto (o que pode ocorrer até o final de 2021).

Enfim, estes são nossos esclarecimentos e orientações, lembrando que em todos os casos cabe pedir indenização por DANO MORAL.

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