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Monthly Archive for: ‘setembro, 2021’

Isenção de IPTU para aposentados de CAMPINAS

Prazo para pedido de isenção de IPTU a idosos aposentados e pensionistas de Campinas/SP se encerra nesta quinta, dia 30/09/2021. Os aposentados e pensionistas moradores de Campinas/SP possuem até a próxima quinta-feira, dia 30 de setembro de 2021, para realizar seu pedido de isenção de cobrança de IPTU. O requerimento pode ser feito de forma online ou presencialmente, após agendamento …

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REFIS DE CAMPINAS TERÁ INÍCIO DIA 22.09.2021

Campinas sanciona e regulamenta Lei do Refis 2021. Sancionada pelo Prefeito, no dia 14/09/2021, a Lei Municipal 16.109 oferece condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências. O decreto que regulamenta as regras do programa de Regularização Fiscal de Campinas foi assinado nesta quinta-feira, 15 de setembro …

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REFIS DE CAMPINAS DEVE SER SANCIONADO ATÉ DIA 28/09/2021

Cifra 1

Após  ser aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 25/08/2021, o tão aguardado “Refis 2021” (projeto de lei 212/2021) deve ser sancionado até dia 28/09/2021 pelo Prefeito Dário Saadi. O REFIS, sigla para “recuperação fiscal”, é um  programa de parcelamento de dívidas fiscais, disponibilizado pelos entes governamentais, e possui a finalidade de incentivar as pessoas físicas e jurídicas a regularizar …

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