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Monthly Archive for: ‘abril, 2021’

A importância da Assessoria Jurídica nas transações imobiliárias

Diferente das relações de consumo de bens móveis e da prestação de serviços, o mercado imobiliário merece uma atenção maior no momento das transações comerciais, devido ao perigo de possíveis prejuízos financeiros. Logo, uma assessoria jurídica é fundamental no período de negociação para avaliar se o imóvel possui todos os requisitos quanto a sua regularização, bem como as questões legais …

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Cartilha de direitos do paciente com câncer.

direito à saúde – tratamento – encargos – doença grave   As pessoas diagnosticadas com câncer, ao se submeterem ao tratamento, passam a suportar significativos encargos financeiros. Em alguns casos, os indivíduos acometidos por essa doença, quando a descobrem em fase inicial, conseguem manter uma qualidade de vida razoavelmente normal, por isso suas atividades do cotidiano não são tão afetadas, …

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Direito Bancário – encargos abusivos.

direito do consumidor – taxas abusivas – direito bancário A cobrança de despesas adicionais em contrato bancário, em alguns aspectos, pode ser abusiva. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) já trata sobre condutas abusivas praticadas por instituições comerciais e bancárias.   Confira aqui se o seu direito está sendo lesado:   O STJ proferiu decisão sobre questões de direito …

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PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS MEDIANTE ABORDAGEM

Inúmeras são as empresas que usam de meios agressivos de publicidade para abordar potenciais consumidores que andam pela cidade e, muitas vezes, tais propagandas acabam por resultar na coleta de assinaturas, formando um vínculo contratual. Muito comum, por exemplo, nos depararmos com representantes de empresas de cursos educacionais oferecendo aulas sobre os mais variados segmentos, disponibilizando, inclusive, a gratuidade dessas …

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