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Monthly Archive for: ‘março, 2011’

Consumidor – Taxa de interveniência – Cobrança indevida

Muito se questiona a respeito da taxa de interveniência, aquela cobrada quando o comprador de um imóvel opta por financiar o saldo devedor por um banco diferente daquele que financiou a obra, lembrando que na prática tal taxa pode chegar a R$ 3.000,00 ou, em alguns casos, a 2% do valor financiado. Então a pergunta que surge é: A taxa …

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Cirurgia plástica pós Bariátrica

No julgamento do Resp 1.136.475, a Terceira Turma entendeu que a cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia bariátrica faz parte do tratamento de obesidade mórbida e deve ser integralmente coberto pelo plano de saúde. Para o relator do processo, ministro Massami Uyeda, esta cirurgia não pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou …

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Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente

No caso dos profissionais autônomos, uma vez comprovadas a realização contínua da atividade e a incapacidade absoluta pelo período de convalescença, os lucros cessantes devem ser reconhecidos com base nos valores que a vítima, em média, costuma receber. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu parcialmente recurso de um fotógrafo contra uma seguradora …

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Estado tem que fornecer tratamento a homem com inflamação nas articulações

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que condenou o Estado de Santa Catarina a fornecer o medicamento “Humira” a Carlos Alberto Krueger, que sofre de espondilite anquilosante. A doença caracteriza-se pela inflamação das articulações da coluna, quadris, ombros e outras regiões. O SUS (Sistema Único de Saúde) não disponibiliza o remédio. O …

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Operadora de telefonia condenada a indenizar empresa por suspensão de serviços

A operadora Tim Celular deverá pagar indenizações de R$ 25 mil, por danos morais, e R$ 1.250,00, por danos materiais, além de juros e correção monetária à Hidrossonda, de acordo com decisão tomada na terça-feira, 9, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O órgão colegiado entendeu que a empresa telefônica interrompeu, indevidamente, os serviços de …

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Planos devem cobrir doenças reconhecidas pela OMS

Apesar de ser da responsabilidade do Estado a garantia da saúde de seus cidadãos, é sabido que o sistema de saúde público é muito precário e deficitário na maioria das cidades brasileiras. Com o aumento do poder aquisitivo da população, houve uma grande procura por planos de saúde. Porém, ao adquirir um plano de saúde, é preciso observar alguns pontos …

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